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Acesso à leitura, um direito de todos

Portal do Livro Acessível facilita o contato
entre o deficiente visual e as editoras

Não são novidades para ninguém os esforços empreendidos pelos movimentos organizados pelas pessoas com deficiência para, por meio da educação, promover a inclusão social dessa parcela da população. Nos últimos anos temos conseguido avanços significativos no sentido de tornar o acesso de deficientes à leitura uma realidade, tanto que em 2016 entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão - LIB (nº 13.146/2015) que, dentre outras questões, determina que todos os livros publicados pelas editoras em formato físico também sejam acessíveis.

Para assegurar o cumprimento dessa lei, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e o Ministério Público fizeram um acordo através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Lei Brasileira de Inclusão. Nesse documento, assinado em julho de 2017, as empresas se comprometem a disponibilizar seus livros em formato acessível e, até o momento em que escrevo esta matéria, 40 editoras brasileiras já aderiram ao TAC.

Para viabilizar a aquisição das obras nesse formato, foi criado o Portal do Livro Acessível (www.livroacessivel.org.br), plataforma desenvolvida pela Fundação Dorina Nowill para Cegos e Iguale Comunicação, que visa estabelecer o contato entre o consumidor com deficiência visual e as editoras. Para requerer uma publicação que não esteja disponibilizada no mercado, o interessado deverá fazer um cadastro pessoal simples e registrar o pedido que será direcionado à empresa detentora dos direitos da obra. 

Caso o título solicitado esteja em catálogo, a editora deverá informar em quais canais de venda a versão acessível pode ser adquirida. Do contrário, a assinatura do TAC garante às empresas signatárias uma condição exclusiva: um prazo, que pode variar de cinco dias úteis a 60 dias corridos, dependendo de formato ou tiragem, para que as publicações sejam adaptadas e comercializadas ao solicitante. 

A comunicação entre interessado e editora será feita por meio do portal do livro acessível e mediada por uma equipe de atendimento da plataforma, que dará todo o suporte. Vale ressaltar que não se trata de um portal de vendas –  a aquisição deve ser feita junto à editora; o valor do produto não poderá ser maior do que o preço de capa do livro impresso; não poderão ser solicitados títulos esgotados, que estejam fora do catálogo ou cujos direitos de publicação estejam vencidos. 

Embora ainda seja cedo para comemorar, as esperanças de não mais haver restrição à leitura de qualquer livro do mercado editorial brasileiro se renovam.

 

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